Assunto: Organização Principal
Em vigor em
Aprovar a reedição do Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Revoga-se a Portaria DECEA nº 90/SDAD, de 6 de novembro de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 205, de 11 de novembro de 2019 Publicado no BCA nº 50, de 16 de março de 2021
Em vigor em
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e alterada pelo Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010, tem por finalidade planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica.
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